Expansão do mercado de apostas em eSports no Brasil

O cenário competitivo de jogos eletrônicos no Brasil acaba de ganhar um importante impulso com a recente decisão do Ministério do Esporte. Títulos populares do gênero FPS (First-Person Shooter), como Counter-Strike, Valorant e Fortnite, foram oficialmente incluídos na lista de jogos autorizados para apostas online no país. Essa medida representa uma significativa expansão do mercado regulamentado de apostas esportivas, acompanhando o crescimento exponencial dos eSports no território nacional.

Mudanças na regulamentação de apostas em eSports

A nova portaria substitui uma determinação anterior que limitava as apostas apenas a jogos reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Essa restrição excluía muitos títulos populares do cenário competitivo, especialmente no gênero FPS. Agora, torneios de eSports que possuam autorização dos desenvolvedores ou detentores dos direitos intelectuais dos jogos poderão ser objeto de apostas legais.

Segundo especialistas, essa mudança era necessária para refletir a realidade do mercado:

  • A antiga regulamentação era considerada excessivamente restritiva

  • O COI nunca teve papel ativo no reconhecimento de eSports

  • Os jogos incluídos no "programa olímpico" tinham pouca relevância no mercado brasileiro

  • A nova regra reconhece a autonomia dos desenvolvedores na autorização de competições

Impacto no mercado brasileiro de eSports

A inclusão dos jogos FPS no mercado regulado de apostas deve trazer diversos benefícios para o ecossistema de eSports no Brasil:

  • Maior profissionalização das competições

  • Aumento no volume de investimentos no setor

  • Criação de novas oportunidades para jogadores e organizações

  • Expansão da base de fãs e espectadores

  • Geração de receita tributável para o governo

Vale destacar que a legislação mantém a proibição de apostas em competições que envolvam exclusivamente menores de 18 anos, uma medida importante de proteção aos jovens jogadores que frequentemente participam de torneios amadores.

Contexto da Lei das Apostas Esportivas

A regulamentação das apostas em eSports faz parte da implementação da Lei nº 14.790/2023, conhecida como "Lei das Bets". Sancionada em dezembro de 2023, a legislação estabelece:

  • Regras claras para operação de apostas esportivas

  • Mecanismos de proteção ao consumidor

  • Medidas de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro

  • Esquema tributário para o setor

O Ministério da Fazenda é o órgão responsável pela fiscalização e normatização das atividades, enquanto o Ministério do Esporte atua na definição dos jogos elegíveis para apostas.

Essa evolução regulatória coloca o Brasil em sintonia com mercados mais maduros, como Europa e Estados Unidos, onde as apostas em eSports já representam uma parcela significativa do mercado de jogos de azar online.

Com a popularidade crescente dos jogos FPS no cenário competitivo brasileiro, especialistas projetam que essa medida pode impulsionar ainda mais o crescimento do setor, atraindo novos investimentos e consolidando o país como um dos principais mercados de eSports da América Latina.

Com informações do: Adrenaline