Termos de Serviço

Os termos que você concorda ao usar o software e serviços CMMV.

Última atualização em 25 de março de 2025

Geral

Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos de Serviço") regem seu acesso e uso do software CMMV e quaisquer serviços relacionados, recursos, conteúdo ou documentação oferecidos por André Ferreira (o "Autor", "Eu", "me" ou "meu") de tempos em tempos (coletivamente, os "Serviços").

Aceitação

Ao usar ou acessar os Serviços ou o CMMV, você aceita e concorda em estar vinculado a (i) estes Termos de Serviço e (ii) a Licença MIT, encontrada abaixo e incorporada aqui por referência (coletivamente referidos como o "Acordo").

Este Acordo constitui um acordo vinculativo entre você ("Usuário", "você" e "seu") e o Autor. Este Acordo representa o entendimento completo sobre os Serviços e prevalecerá sobre qualquer acordo ou discussão anterior, oral ou escrita. Nenhum outro termo ou condição de qualquer documento externo será aplicado aos Serviços, a menos que explicitamente acordado por escrito.

O Autor pode modificar, complementar ou emendar estes Termos de Serviço. Se forem feitas alterações, você será notificado através do site ou repositório do CMMV e terá a oportunidade de revisar as mudanças.

Licença

Sujeito ao seu cumprimento deste Acordo, o Autor concede a você um direito não transferível, não exclusivo e mundial para acessar e usar os Serviços sob os termos da Licença MIT (a "Licença").

A Licença é concedida gratuitamente a todos os usuários e é válida para uso em todos os sistemas operacionais suportados. Você pode usar o CMMV em vários dispositivos, desde que cumpra os termos da Licença MIT. O texto completo da Licença MIT está incluído abaixo.

CMMV

A. Uso Gratuito

A Licença permite o uso gratuito do CMMV para qualquer finalidade, incluindo:

• Uso pessoal (ex.: projetos privados, pesquisa)
• Uso comercial (ex.: aplicações empresariais)
• Organizações sem fins lucrativos e de caridade
• Instituições educacionais
• Departamentos e agências governamentais

Não há restrições quanto ao escopo de uso, desde que você siga a Licença MIT.

Não é Aconselhamento Profissional

O CMMV ajuda você a gerenciar dados, criar ferramentas, etc. No entanto, quaisquer materiais disponíveis através do CMMV ou sua documentação (coletivamente, os "Materiais de Serviço") são apenas para fins informativos. Eles não são garantidos como corretos, completos ou atualizados, e seu uso do CMMV e seus resultados é de sua responsabilidade. O fornecimento do CMMV não constitui uma garantia de qualquer resultado específico nem torna o Autor responsável pelo sucesso ou fracasso de qualquer projeto que você realize com ele.

Uso dos Serviços

Você pode usar os Serviços apenas se tiver atingido a maioridade onde mora e puder formar contratos legalmente vinculativos sob a lei aplicável. Você não pode usar os Serviços se mora em uma jurisdição onde o acesso ou uso dos Serviços pode ser ilegal ou proibido. É exclusivamente sua responsabilidade determinar se seu uso do CMMV é legal, e você deve cumprir todas as leis aplicáveis.

Você está proibido de contribuir, publicar ou transmitir para os Serviços qualquer conteúdo que infrinja, seja ilegal, ameaçador, difamatório, obsceno, indecente, inflamatório, pornográfico ou profano, ou qualquer conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que seria considerada um crime, dar origem a responsabilidade civil, ou de outra forma violar qualquer lei. Qualquer conteúdo que você contribua não pode conter vírus de software, campanha política, solicitação comercial, cartas em cadeia, envios em massa ou qualquer forma de "spam". Você não pode se passar por qualquer pessoa ou entidade ou enganar quanto à origem de suas contribuições. O Autor se reserva o direito (mas não a obrigação) de remover ou restringir o acesso a tal conteúdo.

A meu exclusivo critério, posso encerrar ou restringir seu acesso a qualquer componente dos Serviços a qualquer momento e sem aviso prévio, além de quaisquer outros direitos ou remédios disponíveis para mim, sem responsabilidade.

Conteúdo e Propriedade

Conteúdo

Os Serviços contêm conteúdo de propriedade do Autor ("Conteúdo do Autor"). Eu possuo e retenho todos os direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual, sobre os Serviços e o Conteúdo do Autor, que são protegidos por direitos autorais e outras leis e lançados sob a Licença MIT.

Você não deve remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais em qualquer cópia do CMMV ou sua documentação.

Propriedade

O CMMV e os Serviços são licenciados, não vendidos. Todos os direitos não expressamente concedidos a você neste Acordo ou na Licença MIT são reservados por mim. Você não pode copiar, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, usar ou vender qualquer Conteúdo do Autor além do que é permitido pela Licença MIT. Você não deve modificar, construir sobre ou bloquear qualquer parte ou funcionalidade dos Serviços, exceto conforme permitido pela Licença.

Software

Eu concedo a você uma licença mundial, não sublicenciável, não transferível e não exclusiva para instalar e executar o CMMV e software relacionado ("Software") em máquinas operadas por você ou para você, exclusivamente para usar os Serviços de acordo com a Licença MIT. O Software é licenciado, não vendido, e inclui código liberado sob a Licença MIT. Também pode incluir código de terceiros sob licenças de código aberto compatíveis, conforme observado na documentação.

Restrições

Você não deve (e não deve permitir que outros):
(i) violar os termos da Licença MIT;
(ii) usar os Serviços ou Software para fornecer um serviço concorrente;
(iii) remover ou modificar avisos de direitos autorais ou direitos proprietários;
(iv) violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
(v) desativar, hackear ou interferir com mecanismos de segurança nos Serviços ou Software;
(vi) incluir ou transmitir código prejudicial (por exemplo, vírus, worms, cavalos de Troia);
(vii) alterar, desativar ou apagar dados ou software sem autorização.

Segurança e Privacidade

Segurança

O CMMV opera localmente em seu dispositivo. Eu não controlo nem armazeno seus dados, a menos que explicitamente declarado em futuros serviços opcionais. Você entende que o uso dos Serviços pode envolver a transmissão de dados por redes não controladas por mim, e não sou responsável por dados perdidos, alterados, interceptados ou armazenados em tais redes. Não posso garantir que terceiros não autorizados nunca derrotarão as medidas de segurança.

Privacidade

Nenhuma informação pessoal é coletada, a menos que você a forneça voluntariamente (por exemplo, via contribuições da comunidade ou contato). Se serviços opcionais forem introduzidos no futuro, qualquer tratamento de dados será divulgado de forma transparente.

Isenção de Garantias

Todos os Serviços são fornecidos "como estão" sob a Licença MIT. Eu não ofereço garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação. Não garanto que os Serviços atenderão aos seus requisitos, serão precisos, completos, seguros, ininterruptos ou livres de erros. Não serei responsável por acesso não autorizado além do meu controle razoável ou por decisões que você tomar com base nos Serviços.

Limitações de Responsabilidade

ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, NÃO SEREI RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS, DANOS À PROPRIEDADE, PERDA DE USO, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, LUCROS CESSANTES OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, MESMO SE INFORMADO DA POSSIBILIDADE. MINHA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ ME PAGOU PELOS SERVIÇOS (QUE É ZERO, JÁ QUE O CMMV É GRATUITO). ESTA LIMITAÇÃO É UMA BASE FUNDAMENTAL DESTE ACORDO.

Prazo e Rescisão

Prazo

Este Acordo começa quando você usa os Serviços pela primeira vez e permanece em vigor até ser rescindido.

Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir este Acordo se a outra violar materialmente e não corrigir a violação dentro de 10 dias após notificação, ou após procedimentos de falência ou insolvência não dispensados dentro de 60 dias.

Efeito da Rescisão

Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços termina. Eu posso excluir quaisquer dados que você forneceu através de serviços opcionais (se aplicável).

Disposições Gerais

Lei Aplicável

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de Vila Velha - ES, Brasil.

Contato

Se você tiver dúvidas ou feedback, entre em contato comigo em: [email protected].
Autor: André Ferreira.

Licença MIT (Texto Completo)

Copyright © 2025 André Ferreira

É concedida permissão, gratuitamente, a qualquer pessoa que obtenha uma cópia deste software e arquivos de documentação associados (o "Software"), para lidar com o Software sem restrição, incluindo, sem limitação, os direitos de usar, copiar, modificar, mesclar, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias do Software, e permitir que as pessoas a quem o Software é fornecido o façam, sujeito às seguintes condições:

O aviso de direitos autorais acima e este aviso de permissão devem ser incluídos em todas as cópias ou partes substanciais do Software.