O fim da taxa de 27-30% da Apple em compras externas
Após anos de disputas judiciais, a Epic Games conquistou uma vitória histórica contra a Apple. A juíza Yvonne Gonzalez Rogers determinou que a Apple não pode mais cobrar taxas sobre compras realizadas fora da App Store, nem impedir que desenvolvedores direcionem usuários para opções de pagamento externas. Essa decisão marca um capítulo crucial na batalha contra as práticas anticompetitivas da gigante de Cupertino.
Contexto da disputa judicial
A guerra entre Epic Games e Apple começou em 2020, quando a desenvolvedora de Fortnite contestou as políticas da App Store. A Apple havia removido Fortnite da plataforma após a Epic implementar um sistema de pagamento alternativo que burlava a taxa de 30% cobrada pela Apple. Desde então, o caso percorreu diversas instâncias judiciais, com vitórias e derrotas para ambos os lados.
Em 2021, a juíza Rogers já havia emitido uma liminar contra a Apple, determinando que a empresa não poderia impedir desenvolvedores de incluir links para sistemas de pagamento externos. No entanto, a Apple continuou a impor barreiras, incluindo:
- Taxas de 27% sobre compras externas
- Páginas de aviso que desencorajavam usuários
- Restrições na comunicação com clientes
As novas regras determinadas pela justiça
A decisão judicial mais recente estabelece que a Apple está proibida de:
- Cobrar qualquer comissão sobre compras feitas fora dos apps
- Restringir como desenvolvedores apresentam links para pagamentos externos
- Limitar botões ou chamadas para ação que direcionem a compras externas
- Interferir na escolha do consumidor com mensagens não neutras
A juíza foi enfática ao afirmar que a Apple "violou intencionalmente a liminar anterior" e criou "novas barreiras anticompetitivas". A decisão entrou em vigor imediatamente, sem possibilidade de suspensão.
Reações e implicações para o mercado
Tim Sweeney, CEO da Epic Games, comemorou a vitória no Twitter, anunciando o retorno de Fortnite à App Store nos EUA. Ele ainda propôs um acordo: se a Apple estender globalmente as novas regras sem taxas, a Epic encerraria todas as ações judiciais sobre o tema.
Por outro lado, a Apple afirmou que "discorda veementemente" da decisão e planeja recorrer. A empresa argumenta que suas taxas são justas pela infraestrutura e segurança proporcionadas pela App Store.
Especialistas acreditam que essa decisão pode:
- Reduzir custos para desenvolvedores e consumidores
- Abrir espaço para mais concorrência no mercado de pagamentos
- Influenciar reguladores em outros países
- Impactar significativamente a receita da Apple com a App Store
Para mais detalhes sobre o caso, consulte o documento completo da decisão judicial.
Esta decisão representa um marco na regulamentação do ecossistema de aplicativos móveis e pode redefinir as relações entre plataformas e desenvolvedores nos próximos anos. O caso também reflete um movimento global de maior escrutínio sobre as práticas das grandes empresas de tecnologia.
Com informações do: 80lv
